O melhor lado da Fernando Tortima

E, Ainda mais, na contramão por taxativo pressuposto da própria teoria por Roxin: "(...) a posiçãeste de domínio somente pode ser concebível com a intervençãeste da consciência e vontade do agente. Nãeste é possível, assim, haver domínio do fato isento dolo, compreendido como conhecer e querer ESTES elementos objetivos qual compõem o tipo legal" ("Só há domínio final do fato se houver dolo", Leonardo Issac Yarochewsky, utilizando respaldo em magistério por Nilo Batista. Conjur, Artigos, 25/nove/12)"14

Logo, a atualmente tãeste decantada teoria do domínio do fato, uma vez depuradas as distorções jurídicas e as impropriedades técnicas que permearam tua utilização em sobredito julgamento e, Nesse caso, restabelecido seu real alcance, em nada e por nada atenua ESTES requisitos da responsabilidade penal: conduta privada concreta e conscientemente conectada à realizaçãeste do ilícito, seja ele qual for.

Juízes. Ainda na sessão de ontem, Gilmar Mendes voltou a criticar a duraçãeste DE prisões provisórias e citou a atuaçãeste do juiz Sé especialmentergio Moro, da 13° Vara Criminal do Curitiba. “Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sfoirgio) Moro em prisões definitivas.

Assim sendo, fins imprevisíveis, não causados a título por dolo ou culpa, não podem possibilitar ser imputados ao agente".2

A teoria do domínio do fato ainda é pouco utilizada em julgados brasileiros. Não se pode deixar por lamentar que aparentemente se tenha recorrido ao seu uso de maneira equivocada em um julgamento do tamanha repercussãeste. A preocupaçãeste nãeste é mal com as consequências do erro no caso de que estamos falando, mas sim com sua reprodução, possivelmente igualmente errônea, em milhares do decisões judiciais a serem proferidas no país.

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II – culposo, quando este agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia."

A valer e saiba como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões A cerca de a matéria ("Poder mandar não significa mandei. A teoria do domínio do fato serve à distinção entre você pode olhar aqui autor e partícipe por um crime, nãeste de modo a se comprovar a participaçãeste de um acusado"15):

Ser apenascio ou administrador da pessoa jurídica é fato, em si exatamente, irreprovável. Por isso, a demonstração da culpabilidade faz-se imprescindível, apontando o acusador a conduta censurável do ponto do vista penal."

Suas manifestações limitaram-se à reproduçãeste, em caráter abstrato, do ideias qual já vinham a ser por ele divulgadas há aproximadamente cinco décadas em diversas publicações científicas.

A relativização do direito material da arbitragem (Relativo é o que nãeste é absoluto, diria alguém bem conhecido Destes brasileiros)

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Ainda na sessão desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duraçãeste das prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sé especialmentergio Moro, da 13° Vara Criminal do Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sfoirgio) Moro em prisões definitivas.

Sob o título "Jurisprudência do mensalão deixa bancos e companhias apreensivos", divulgou o Valor Econômico maté especialmenteria a teor da qual " (...) Qualquer executivo, a partir do mensalão, vai estar amplamente mais preocupado em assinar qualquer liberaçãeste do recursos para evitar este de que aconteceu pelo caso do Banco do País do thi s hyperlink futebol e do Banco Rural", afirma o gerente regional de compliance e segurança corporativa por uma multinacional presente em mais de 70 países, inclusive no Brasil. visualize-o agora (...) Entre as novidades geradas a partir do confronto por posições dos ministros do Supremo, uma das Muito mais eloquentes e preocupantes, segundo as origens ouvidas pelo Valor, é a chamada teoria do domínio do fato. Posta em uzo através primeira vez pela Corte para basear uma condenação criminal, ela permite de que se atribua responsabilidade penal a quem pertence a 1 grupo criminoso, contudo não praticou diretamente o delito porque ocupava posição hierárquica do comando.